Manifesto das Indicações Geográficas de destilados e das bebidas típicas e tradicionais da América Latina - Fontes de cultura e desenvolvimento econômico e social

As bebidas destiladas reconhecidas e protegidas com Indicações Geográficas na América Latina são patrimônio dos países. Sua qualidade, reputação e importância histórica estão essencialmente ligadas à sua origem geográfica. São bebidas destiladas únicas, diretamente ligadas a tradições locais, com um valor nacional inestimável. Representam a cultura, projetam a imagem no exterior e estimulam a economia.

As Indicações Geográficas valorizam a propriedade rural e incentivam os pequenos produtores. Salvaguardam identidades e tradições culturais, já que as novas gerações percebem a sustentabilidade do negócio e se estabelecem na região para dar continuidade ao legado. Cada vez mais, a indústria adota e promove práticas ambiental e socialmente responsáveis.

Os destilados com Indicações Geográficas contribuem para cadeias de valor em bares, restaurantes, hotéis e outros serviços turísticos. Sua proteção incide de maneira direta e positiva na geração de empregos e renda, fortalecendo o desenvolvimento dos nossos países e da economia regional.

Por estarem tão indissoluvelmente ligados à tradição, padrões de identidade e matéria-prima que utilizam, e à sua origem geográfica, o processo de produção e a graduação alcoólica são fatores que contribuem para sua distinção e reconhecimento. Modificar as características de bebidas destiladas, incluso mediante a redução da graduação alcoólica, desfiguraria sua essência. Isso as faria perder competitividade local e global.
As características de bebidas destiladas como a Cachaça, a Tequila, o Pisco e o Rum, entre outras, estão protegidas por leis nacionais e tratados internacionais. Preservá-las é fundamental para suas cadeias de valor.

A redução do consumo nocivo de álcool é uma tarefa prioritária para nossa indústria. A proteção das Indicações Geográficas não só é compatível com esse esforço, como contribui por meio do controle de qualidade de nossos produtos. 

É fundamental ter consciência de que o que realmente importa não é o tipo ou a graduação da bebida alcoólica, mas sim a quantidade de álcool consumida.

Quando servidas de maneira adequada, todas as bebidas têm aproximadamente a mesma quantidade absoluta de álcool. Dessa forma, qualquer política de moderação deve considerar o princípio da equivalência (dose padrão) como parte central no modo de consumo e na divulgação de informações. Afinal, álcool é álcool.

A indústria dos destilados com Indicações Geográficas uniu-se para apresentar este manifesto para destacar a importância desses produtos para os países da região. 

Existe um marco regulatório robusto que permitiu o desenvolvimento e fortalecimento das Indicações Geográficas, resultando em benefício para produtores e consumidores.

Apoiamos, portanto, a continuidade de regulamentações consistentes, equilibradas e uniformes, que continuem protegendo nossos produtos emblemáticos e fomentando o desenvolvimento das cadeias de valor. Isso beneficiará nossas sociedades e a América Latina como um todo.

ABELAC - Alianza de Bebidas Espirituosas de Latinoamérica y el Caribe
IBRAC - Instituto Brasileiro da Cachaça
CNIT – Câmara Nacional da Indústria Tequilera

A Indicação Geográfica é um signo utilizado em produtos que tenham uma origem geográfica específica e que possuam qualidades ou reputação que se devem a essa origem geográfica. Para funcionar como IG, um signo deve identificar um produto como originário de um determinado local.

Fonte: Fórum global para serviços de propriedade intelectual, política, informação e cooperação - WIPO

O que é Indicação Geográfica?

Entendendo a Indicação Geográfica e sua importância
As bebidas destiladas típicas tradicionais reconhecidas como Indicação Geográfica são produzidas sob vasto arcabouço legal que padronizam e controlam suas características. Seus padrões de identidade e qualidade fazem parte, inclusive, de complexas negociações internacionais que são de interesse das nações.

Vale destacar também o impacto cultural, econômico e social destas bebidas, que são responsáveis por uma imensa cadeia de valor. Elas valorizam a propriedade rural e estimulam os pequenos produtores. Resguardam as identidades e
tradições culturais de seu povo, uma vez que as novas gerações percebem a sustentabilidade do negócio e se fixam na região, dando continuidade ao legado. Movimentam ainda bares, restaurantes, eventos e hotéis, gerando emprego e renda.

Como se pode observar, na raiz dos produtos reconhecidos e protegidos como Indicação Geográfica há componentes que vão muito além da produção e comercialização do produto final. Eles representam sua cultura, projetam sua diplomacia e alavancam sua economia tanto no cenário regional quanto mundial.

Alguns mitos rondam as bebidas alcoólicas e estão enraizados na cultura popular, jogando contra o pleno entendimento e a prática da moderação.

O poder da moderação

Conceitos explicados, consumidor mais protegido

A moderação pode ser um conceito subjetivo para muitas pessoas, no entanto, ela é a premissa para o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Deve ser explicada e ser parte fundamental de toda política de combate ao consumo nocivo de álcool.

Por isso, a partir de uma perspectiva de proteção ao consumidor, lançar mão de referências que o ajudem a entender o quanto está ingerindo e quando é o momento de parar é parte importante do trabalho de educação e prevenção fomentado historicamente pelas empresas e entidades ligadas ao setor de bebidas alcoólicas destiladas.

O primeiro ponto que deve ser elucidado é que o único tipo de álcool adequado para o consumo humano é o álcool etílico (etanol), presente em todas as bebidas alcoólicas, sem distinção, como resultado de seu processo produtivo. Então, seja qual for a categoria da bebida ou seu teor alcoólico, o etanol é sempre o mesmo.

Em se tratando do mesmo princípio ativo, é fácil entender que dentro do organismo ele é processado da mesma maneira, seja vindo de uma bebida fermentada ou destilada. Assim, fica explícita a premissa inicial do debate sobre moderação: álcool é álcool.

Dose padrão: o que é e como usar?

A Dose Padrão é o principal parâmetro para conceituar a moderação porque ela ajuda o consumidor a medir e controlar sua ingestão de álcool, estabelecendo a quantidade absoluta de álcool etílico (etanol) que está sendo consumida. Além disso, ela também é utilizada para a realização de estudos comparativos e na elaboração de políticas públicas com foco no combate ao consumo nocivo.

A Fundación de Investigaciones Sociales A.C. - FISAC - aponta que a dose padrão, é uma unidade de medida equivalente a uma certa quantidade fixa de álcool puro (etanol) por bebida. Esta medida varia de país para país em função da sua cultura, das características dos seus habitantes e da sua geografia, entre outras medidas ditadas pelas autoridades locais.

A FISAC explica que o fígado é o principal encarregado pelo metabolismo de aproximadamente 90% do etanol consumido por uma pessoa. O corpo de um homem adulto sadio é capaz de metabolizar o conteúdo de uma dose padrão em aproximadamente uma hora, no caso de uma mulher adulta sadia, o tempo será de aproximadamente uma hora e meia. Então, se você optar por consumir uma quantidade superior àquela que pode metabolizar, a concentração no sangue se eleva, podendo trazer danos à sua saúde. Por este motivo, a recomendação é que a ingestão seja lenta e moderada, com base na dose padrão.

Ou seja, o que realmente importa é a quantidade absoluta de álcool ingerida e não o tipo nem o teor da bebida, uma vez que álcool é álcool.

"A intensidade do efeito do álcool no organismo está diretamente relacionada à quantidade consumida. Portanto, não há bebida de moderação, apenas a prática da moderação".
Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, do inglês Centers For Disease Control and Prevention)

A explicação sobre Dose Padrão leva ao entendimento do princípio da equivalência entre as bebidas alcoólicas: ao consumir 350 ml de uma cerveja (com 5% de teor alcoólico), 150 ml de vinho (a 12%) ou 40 ml de destilado (a 40%), a quantidade absoluta de álcool ingerida é de 14g, em média.

"Servida adequadamente e em seu recipiente correspondente, qualquer bebida alcoólica contém aproximadamente a mesma quantidade de álcool puro".
Fundación de Investigaciones Sociales A.C. (FISAC)

Mitos contra a moderação

Alguns mitos rondam as bebidas alcoólicas e estão enraizados na cultura popular, jogando contra o pleno entendimento e a prática da moderação.

Dividir as bebidas alcoólicas em fortes ou fracas, são exemplos de alegações sem fundamento técnico e que estão no imaginário coletivo, influenciando na escolha individual de um adulto saudável que opta por beber.

Esses mitos podem ter consequências arriscadas não intencionais para os consumidores quando, sob esse equívoco, decidem beber uma quantidade maior de bebidas com baixo teor alcoólico pensando que assim estão consumindo menos álcool.

Desmistificar a relação dos consumidores com as bebidas alcoólicas é importante para a prática efetiva da moderação e para a definição de políticas públicas que buscam reduzir seu consumo nocivo.

Debate público

Em 2022, a OMS sugeriu que os operadores econômicos substituíssem, sempre que possível, as bebidas com alto teor alcoólico por bebidas não alcoólicas ou com baixo teor de álcool em todo o seu portfólio de produtos, com o objetivo de reduzir o consumo nocivo.

Esta orientação provoca importantes repercussões do ponto de vista da defesa do consumidor, pois a simples redução do teor alcoólico das bebidas, com o objetivo de reduzir o consumo nocivo, ignora a premissa de que o consumo moderado é determinado, fundamentalmente, pela quantidade absoluta de álcool consumida, e não pelo tipo de bebida.

Com a noção de Dose Padrão e princípio da equivalência, o consumidor tem um entendimento mais profundo sobre moderação e pode tomar melhores decisões no momento de desfrutar sua bebida favorita, sabendo que álcool é álcool.

O movimento Destilados Originários defende que a educação deve guiar o consumo responsável e moderado de bebidas alcoólicas, independentemente do teor alcoólico ou da categoria de bebida, para assim obter resultados efetivos no combate ao consumo nocivo.

Vídeos

IBRAC - Álcool é Álcool
Jessica Paredes - Dose Padrão

Imprensa

A Aliança de Bebidas Alcoólicas da América Latina e do Caribe fortalece a cooperação para combater o comércio ilícito e promover a moderação

Comunicado

Leia mais
Comunicado

Apelo à Suprema Corte de Justiça do Paraguai para interromper a importação de bebidas e alimentos sem registro sanitário

Leia mais
Manifesto da indústria de bebidas destiladas com Indicações Geográficas da América Latina - fontes de cultura e desenvolvimento econômico e social

As bebidas destiladas reconhecidas e protegidas com Indicações Geográficas na América Latina são patrimônio dos países.

Leia mais
ABELAC apoia a igualdade fiscal e regulatória, com base na evidência científica de que "todas as bebidas são iguais"

Um compromisso central da Associação de Bebidas Alcoólicas da América Latina e do Caribe (ABELAC) é apoiar a educação do…

Leia mais
Correio Braziliense

Brasil e México elucidam mitos sobre as bebidas alcoólicas

Leia mais
Notialtos

Reduzir o teor de álcool não reduz o uso nocivo de álcool

Leia mais
Dimension Turistica Magazine

Indústria de Tequila adere ao Plano de Ação Mundial do Álcool promovido pela Organização Mundial da Saúde

Leia mais
El Occidental

Produtores de tequila preocupados com a estratégia promovida pela OMS?

Leia mais
La Crónica de Hoy Jalisco

CNIT a favor da redução do consumo nocivo, não graduação alcoólica da tequila

Leia mais
Poder 360

Entidades da América Latina se unem em manifesto a favor dos destilados protegidos por lei

Leia mais
Movimento Econômico

A OMS quer alterar a quantidade de álcool da cachaça

Leia mais
Bahia Notícias

Fabricantes de cachaça e tequila fazem manifesto em defesa do teor alcoólico

Leia mais
Devotos da Cachaça

Cachaça e tequila se unem contra proposta em análise pela OMS

Leia mais
Amazonas Atual

Produtores confrontam Saúde e defendem teor alcoólico das cachaças

Leia mais
Mix Vale

Fabricantes de cachaça e tequila fazem manifesto em defesa do teor alcoólico das bebidas

Leia mais
Jornal da Região

Fabricantes de cachaça defendem teor alcoólico

Leia mais
Eh Trend!

Fabricantes de cachaça e tequila fazem manifesto em defesa do teor alcoólico das bebidas

Leia mais
Yahoo Finanças

Fabricantes de cachaça e tequila fazem manifesto em defesa do teor alcoólico das bebidas

Leia mais
Jornal do Comércio

Fabricantes de cachaça e tequila fazem manifesto em defesa do teor alcoólico das bebidas

Leia mais
Blog da Feira

Instituto Brasileiro da Cachaça faz manifesto sobre ‘consumo nocivo’

Leia mais
Turismo em Foco

Brasil e México se unem para levar até a OMS o tema da herança cultural sobre o teor das bebidas…

Leia mais
Tribuna do Sertão

Brasil e México se unem em defesa das bebidas típicas tradicionais e com Indicação Geográfica

Leia mais
Diário do Comércio

Produtores de cachaça manifestam em defesa de teor alcoólico

Leia mais
O Estado CE

Fabricantes de cachaça e tequila fazem manifesto em defesa do teor alcoólico das bebidas

Leia mais
Folha de S.Paulo

Fabricantes de cachaça e tequila fazem manifesto em defesa do teor alcoólico das bebidas

Leia mais